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O marco legal de ciência, tecnologia e inovação e a contribuição para as universidades
Nos últimos dois anos, é possível identificar um grande interesse por parte das universidades em expandir a cooperação com o mercado, sobretudo após o marco legal de ciência, tecnologia e inovação que altera regras importantes que favorecem o surgimento de uma estrutura integrada para fomentar o ambiente de inovação tornando-o mais dinâmico no país.
Ao analisar as práticas do segmento universitário e o que várias universidades vem construindo nesse campo é interessante pontuar que existem dois aspectos que devem ser considerados nesse processo: a análise sobre quais são os incentivos para as empresas que atuam em cooperação com as universidades e com P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) nas organizações, pois ao conhecer esses interesses há uma maior probabilidade de parceria e o segundo aspecto é saber escolher um modelo de negócio institucional para interação que abranja um grande leque de oportunidades de negócios com o objetivo de criarem inovações para o mercado.
O cenário é bastante complexo o que não se constrói com visitas pontuais à outras universidades, dentro ou fora do país, onde na maior parte das vezes as inovações metodológicas é que são a grande vitrine. Aprimorar a qualidade dos serviços ofertados é também um dos caminhos da inovação, mas não o único.
Existe uma ampla gama de determinantes internos e externos que inclui a capacidade de absorção para se produzir e transferir conhecimento por parte das universidades, oportunidades tecnológicas, barreiras à aplicação prática dos resultados de P&D nas organizações, bem como apoio e incentivos para parcerias e cooperações em serviços intensivos em conhecimento. Esses são alguns dos inúmeros fatores que limitam as estratégias de cooperação. Contudo, trabalhar em rede possui um papel preponderante para inovação e para desenvolvimento econômico nacional. Somando-se com a complexidade dos processos baseados em conhecimento e com a velocidade da informação que são molas propulsoras para a inovação estamos diante de fatores determinantes para que universidades e empresas se aproximem.
O novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação introduzido pelo Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta a Lei 13.243/2016, a partir da Lei nº 10.973/2004 e da Emenda Constitucional nº 85/2015 cria um ambiente mais propício para que Empresas privadas, Universidades, Institutos de Ciência e Tecnologia (públicos e privados), Órgãos da Administração Pública Direta, Agências de Fomento e Serviços Sociais Autônomos possam atuar em parceria. Uma série de documentos elucidativos sobre o tema pode ser verificados na web, entre eles:
- Lei de Inovação;
- Lei das Fundações de Apoio;
- Lei de Licitações;
- Regime diferenciado de contratações públicas;
- Lei do Magistério Federal;
- Lei do Estrangeiro;
- Lei de importação de bens para pesquisa;
- Lei de isenções de importações;
- Lei das contratações temporárias.
Apesar do incentivo legal que tem por objetivo esclarecer a compreensão dos diferentes modelos de cooperação para inovação, poucas instituições vem focando na análise dos determinantes para estratégias conjuntas de inovação, tendo a clareza das divergências de motivações.
Apesar de diferentes modelos de estratégias para cooperação visando a inovação, a realizada com universidades e instituições de P&D possuem um destaque significativo dentre os demais modelos, haja vista que tais parcerias podem criar benefícios não apenas para as partes envolvidas, mas para a sociedade.
Há um problema significativo de gestão das universidades para lidar com o atual contexto da cooperação intersetorial, para elaborar, avaliar e realizar projetos de inovação. São questões teóricas,culturais, metodológicas e práticas. Sobretudo é um processo de visão organizacional e gerencial relacionado ao gerenciamento e legitimidade de ações inovativas. Mas, a melhor opção é começar a pesquisar sobre o tema. Para o fechamento desse texto gostaria de realizar uma citação do Prof. Dr. Guilherme Ary Plonsky vice-diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP Universidade de São Paulo.
"Inovação é a criação de novas realidades. Essa declaração singela realça características essenciais da inovação. Em primeiro lugar, ao ser criação ela é, ao mesmo tempo, o processo e o resultado de fazer existir algo que não havia e, por extensão, também de dar novo feitio ou utilidade a algo que já existia. Ao ser também entendida como processo a inovação deixa de ser percebida como fruto exclusivo de lampejos de inventividade ou engenhosidade, que certamente são bem-vindos e importantes. Ela passa a ser compreendida como um conjunto estruturado de ações ou operações visando a um resultado e, portanto, a inovação é propensa a ser estimulada, promovida e gerida. É, por conseguinte, um campo pluridisciplinar fértil para aplicação de conhecimentos e práticas de administração, direito, economia, engenharia, medicina e psicologia, entre outras. (PLONSKI, Guilherme Ary. Inovação em transformação. Estudos Avançados 31 (90), 2017)".